LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 104 |
| Ano: | 2014 |
| Súmula: | Declara de utilidade pública para fins desapropriação de área rural com 30.000,00m² (trinta metro quadrados), situada no município de Ourizona Estado neste Paraná, necessária à ampliação do cemitério municipal e construção da garagem municipal, e dá outras providências. |
| Observações: | |
| ANEXOS | |
Anexo
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