Declara de utilidade e interesse publico as obras de saneamento de galerias pluviais composto de rede coletora de aguas pluviais, emissário e dissipador de energia, para o loteamento residencial Jardim Amado, na área urbana deste Município , registrado sob a matricula nº 17.229, Registro de Imóveis de Mandaguaçu-Pr.