LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 091 |
| Ano: | 2014 |
| Súmula: | DESMEMBRA SEGUIMENTO QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NO DECRETO 077/2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| ANEXOS | |
Anexo
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