CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE OURIZONA QUE ESTEJAM NO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.