LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 316 |
| Ano: | 2025 |
| Súmula: | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL E DESEMBOLSO, ASSIM COMO INTITUI O DESDOBRAMENTO DA RECEITA EM METAS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
| ANEXOS | |
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL E DESEMBOLSO, ASSIM COMO INTITUI O DESDOBRAMENTO DA RECEITA EM METAS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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